Termos de venda
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site por clientes particulares ou profissionais junto da empresa Jose Claudio Gastao et Filhos Lda.
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação, sem reservas, das presentes condições pelo comprador.
Artigo 2.º - Informações sobre a empresa
Denominação social: JOSÉ CLÁUDIO GASTÃO & FILHOS, LDA
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
Número de registo NIF / NIPC: PT 500155496
Sede social: Largo Jose Maria dos Santos, número 42, 7860-008 Moura, Portugal
Telefone: +351 964 228 417
Correio eletrónico: contact@joseclaudiogastaofilhoslda.com
Artigo 3.º - Produtos e disponibilidade
As características essenciais de cada produto (combustíveis, lenha, pellets, carvão, briquetes e equipamentos) são apresentadas nas respetivas fichas descritivas disponíveis no site.
As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no site e dentro dos limites das existências disponíveis nos nossos armazéns.
Artigo 4.º - Preços e faturação
Todos os preços dos nossos produtos são indicados em euros (EUR) e incluem todos os impostos aplicáveis (IVA incluído), à taxa de IVA em vigor em Portugal.
A entrega é gratuita em todo o território de Portugal continental. O preço apresentado na página do produto corresponde ao preço final total pago pelo cliente. Não são cobrados quaisquer custos adicionais nem taxas ocultas no momento do pagamento.
Artigo 5.º - Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente seleciona os artigos pretendidos, confirma o carrinho, introduz corretamente os seus dados de entrega e faturação, escolhe o método de pagamento seguro e confirma a encomenda.
A confirmação definitiva da encomenda implica a aceitação integral do preço, das quantidades e das presentes condições. Um correio eletrónico de confirmação da encomenda é enviado ao comprador após a aceitação do pagamento.
Artigo 6.º - Modalidades de pagamento
O pagamento das encomendas é efetuado na totalidade no momento da finalização da compra.
Os pagamentos são totalmente protegidos através de sistemas de pagamento certificados e em conformidade com as normas bancárias aplicáveis. Os meios de pagamento aceites são os apresentados durante a etapa de pagamento (cartões bancários e transferências bancárias, consoante a disponibilidade). A encomenda apenas será expedida após a receção integral dos fundos.
Artigo 7.º - Expedição e entrega
Zona de entrega:
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal continental. Não são realizadas entregas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Prazos:
O prazo de preparação da encomenda no armazém é de 24 a 48 horas úteis. O prazo de transporte pela transportadora é de 3 a 5 dias úteis. O prazo total médio para a receção da encomenda é de 4 a 7 dias úteis.
Descarga:
As paletes são descarregadas à porta através de um camião equipado com plataforma elevatória e porta-paletes. O cliente deve assegurar que a via de acesso ao seu domicílio é adequada e acessível a veículos pesados.
Artigo 8.º - Direito de livre resolução e devoluções
Em conformidade com a legislação europeia, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de entrega, para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Os artigos devolvidos devem estar rigorosamente novos, não utilizados, não abertos, na sua embalagem original perfeitamente selada e devidamente protegidos sobre a palete.
Os custos de devolução das mercadorias ficam exclusivamente a cargo do comprador em caso de exercício do direito de livre resolução. Em caso de não conformidade comprovada ou de produto defeituoso, os custos ficam a nosso cargo.
O reembolso integral será efetuado no prazo de 5 a 7 dias úteis após a verificação e inspeção das mercadorias no nosso armazém.
Artigo 9.º - Garantias legais
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e das garantias aplicáveis a produtos defeituosos, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, permitindo ao cliente devolver produtos entregues que não estejam em conformidade ou que apresentem defeitos.
Artigo 10.º - Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos junto do cliente são necessários para o processamento e envio da encomenda, bem como para a emissão das respetivas faturas. Estes dados são tratados em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Artigo 11.º - Direito aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito português e europeu.
Em caso de litígio, o cliente é convidado a contactar prioritariamente o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço contact@joseclaudiogastaofilhoslda.com, com o objetivo de procurar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes ou a uma plataforma oficial de resolução de litígios em linha.